Verbas Indenizatórias

Resolução Nº13-2025 - Reajuste da Verba Indenizatória

10/12/2026

Dispõe sobre o reajuste da verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Amajari para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

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Decreto Nº02-2025 - Altera a Verba Indenizatória

09/04/2025

Dispõe sobre a fixação do valor da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, nos termos da Lei Municipal nº 192/2017 e da Lei nº 217/2019.

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Decreto Nº01-2025 - Verba Ideznizatória

02/01/2025

Dispõe sobre a fixação do valor da verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar, nos termos da Lei Municipal nº 192/2017 e da Lei nº 217/2019.

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Lei Nº217-2019 - Altera a Lei da Verba Indenizatória

25/09/2019

Lei Nº217-2019 - Altera a Lei da Verba Indenizatória

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Lei Nº192-2017 - Lei da Verba Indenizatória Parlamentar

20/12/2017

Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.

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